A medida do Governo é, assim, vista como uma resposta para aliviar a pressão imediata sobre os hospitais, mas não resolve o problema estrutural do financiamento do setor.
Governo transfere 500 milhões de euros para liquidar dívidas em atraso no SNS
O Governo autorizou, através de um despacho publicado na última semana, uma transferência extraordinária de 500 milhões de euros para 42 entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O montante destina-se a liquidar pagamentos a fornecedores externos em atraso há mais de 90 dias, visando garantir a sustentabilidade das unidades de saúde. A medida abrange 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) e os três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) de Lisboa, Porto e Coimbra. O despacho estipula que a seleção das dívidas a pagar deve ser feita “por ordem de antiguidade da data de vencimento”, excluindo juros de mora e dívidas a outras entidades do SNS ou ao Estado. Entre as entidades mais beneficiadas estão a ULS de São José, com mais de 72,1 milhões de euros, a ULS de Gaia/Espinho, com cerca de 32 milhões, e a ULS de Santa Maria, com perto de 31,3 milhões. Esta injeção de capital surge num contexto de crescente preocupação com o subfinanciamento do SNS. O Conselho de Saúde da CIP-Confederação Empresarial de Portugal defendeu que o SNS precisaria de um orçamento mínimo de 16 mil milhões de euros para 2026, valor superior aos 14,9 mil milhões previstos na proposta de Orçamento do Estado, alertando que a verba atual “coloca totalmente em causa a regular atividade do SNS”.



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