A medida insere-se numa estratégia mais ampla para combater a crise da habitação, utilizando o património do Estado para aumentar a oferta a preços controlados.

O programa prevê a concessão de 14 imóveis públicos a entidades privadas ou autárquicas, através de contratos de longa duração, com o objetivo de disponibilizar habitação para arrendamento acessível. Paralelamente, o executivo prepara a venda em hasta pública de outros 16 imóveis, maioritariamente em Lisboa e na região Norte, cujas receitas também poderão financiar políticas de habitação. Contudo, paira alguma incerteza sobre o enquadramento legal, uma vez que o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou a intenção de substituir o conceito de "arrendamento acessível" pelo de "renda moderada".

Esta alteração, ainda por aprovar, prevê benefícios fiscais para proprietários que pratiquem rendas até 2.300 euros, independentemente da tipologia ou localização.

Para garantir a viabilidade financeira das concessões, o Estado pretende assegurar que as parcerias possam beneficiar de financiamento do Banco Europeu de Investimento e de outras instituições com condições favoráveis.