A anunciada redução do IVA na construção de habitação de 23% para 6% só deverá entrar em vigor no primeiro trimestre de 2026, uma calendarização que está a gerar preocupações de uma paragem de cerca de seis meses no setor. A medida, que visa reforçar a oferta de habitação a preços acessíveis, arrisca-se a ter o efeito contrário a curto prazo, com os promotores a adiarem novos investimentos. O presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Manuel Gonçalves, alertou que "é o pior que pode acontecer porque nada vai avançar até lá", explicando que "o mercado vai parar" e "ficar à espera" da descida de 17 pontos percentuais no imposto.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, confirmou que o Governo acredita ter a medida concluída "até ao primeiro trimestre do próximo ano", mas sublinhou que a sua aprovação dependerá do Parlamento. Por sua vez, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, temperou as expectativas, afirmando que o "grande efeito" da redução do IVA só se começará a sentir em 2027, devido ao "'delay' que existe entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início das obras".
A medida abrangerá a construção de casas para venda até 648.000 euros ou para arrendamento com rendas até 2.300 euros, e vigorará até 2029. Perante o impasse, a Iniciativa Liberal já propôs que a redução para 6% entre em vigor a 1 de janeiro de 2026, para combater a "emergência habitacional incontornável".
Em resumoA descida do IVA na construção para 6% é vista como uma medida crucial para o setor da habitação, mas o atraso na sua implementação até ao primeiro trimestre de 2026 arrisca paralisar a construção nova, com promotores a adiarem projetos à espera da nova taxa.