Este volume de propostas, que supera os registos de anos anteriores, evidencia as divergências profundas sobre o rumo das finanças públicas. O Governo PSD/CDS-PP apresentou um orçamento que projeta um excedente de 0,1% do PIB para 2026, uma meta que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defende como crucial para manter a credibilidade externa e executar fundos do PRR.

No entanto, a oposição, liderada em número de propostas pelo Chega (613) e pelo PCP (532), pressiona por mais despesa social, nomeadamente em pensões, e por descidas de impostos mais acentuadas.

O ministro alertou que a aprovação destas medidas poderia transformar o excedente previsto num défice, transferindo a responsabilidade da decisão final para os deputados.

O cenário macroeconómico do Governo prevê um crescimento do PIB de 2,3% em 2026 e uma redução da dívida pública para 87,8% do PIB, números que servem de base a um debate orçamental tenso. A taxa de aprovação destas propostas é historicamente baixa; no ano anterior, apenas cerca de 11% das 2.161 propostas foram viabilizadas, o que sugere que a maioria das atuais alterações poderá não passar da fase de negociação na especialidade, marcada para os dias 27 e 28 de novembro.