Este acordo, com uma duração inicial de dois anos, é considerado um marco histórico no setor, introduzindo garantias laborais sem alterar o enquadramento legal dos trabalhadores como independentes. A adesão é voluntária e apresenta dois níveis: um regime básico de 1,5 euros mensais, que assegura representação nas comissões conjuntas, e uma inscrição completa no SINDEL, com uma contribuição de 0,75% dos rendimentos (com um mínimo de 6,52 euros mensais), que dá acesso a apoio jurídico e outros benefícios sociais. Um dos pilares do memorando é o compromisso da Uber em garantir que o rendimento por hora seja igual ou superior ao salário mínimo nacional durante os períodos de serviço, independentemente dos preços cobrados aos consumidores. Além disso, o acordo inclui um seguro que cobre situações de incapacidade, doença, parentalidade e morte, com compensações que começam nos 70% do Indexante dos Apoios Sociais.

O texto esclarece que estas condições não devem ser interpretadas como o reconhecimento de uma relação laboral subordinada, mantendo o estatuto de trabalhador independente.

Estão previstas reuniões regulares para acompanhar a implementação das medidas.