A proposta do Governo para concentrar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) no mês de fevereiro a partir de 2026 irá afetar entre 15 mil a 20 mil proprietários de veículos com matrícula de dezembro. Estes contribuintes serão obrigados a liquidar o imposto duas vezes num curto espaço de tempo: até ao final de 2025 e novamente no início de 2026. A medida, que integra a Agenda para a Simplificação Fiscal, visa reduzir os esquecimentos no pagamento do imposto, que atualmente é liquidado no mês de aniversário do veículo. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou a alteração afirmando que “muitas pessoas não se recordam de qual o mês em que compraram carro”.
No entanto, a alteração gerou críticas por parte de associações do setor automóvel.
Helder Pedro, da Associação Automóvel de Portugal, sublinhou que a medida representa “um esforço financeiro enorme para as famílias e de tesouraria para as empresas”. Nuno Silva, da Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, explicou que o número de afetados abrange tanto veículos em circulação como os que se encontram em stand. O novo modelo de pagamento prevê que valores até 100 euros sejam pagos de uma só vez em fevereiro, enquanto montantes superiores poderão ser divididos em duas prestações, a liquidar em fevereiro e outubro.
A proposta ainda necessita de aprovação na Assembleia da República.
Em resumoA alteração do calendário de pagamento do IUC para fevereiro, a partir de 2026, visa simplificar o processo fiscal, mas criará um encargo financeiro duplicado e a curto prazo para 15 a 20 mil proprietários de veículos. A medida, justificada pelo Governo como uma forma de evitar esquecimentos, é criticada por associações do setor pelo impacto na tesouraria de famílias e empresas.