Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo.
A nova proposta legislativa, que faz parte da "agenda para a simplificação fiscal", estabelece que, a partir de 2026, o imposto seja liquidado até ao final de fevereiro.
Para valores superiores a 100 euros, será possível fracionar o pagamento entre fevereiro e outubro.
A principal preocupação surgiu para os proprietários que pagam o IUC no final de 2025 (por exemplo, em novembro ou dezembro), que se veriam obrigados a pagar novamente em fevereiro de 2026. Em resposta, o Ministério das Finanças esclareceu que, embora a iniciativa esteja "em fase final de elaboração", a proposta "irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal". O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou a alteração com a necessidade de simplificar o processo e evitar que os contribuintes se esqueçam da data de pagamento, o que frequentemente resulta em coimas. A proposta será ainda aprovada em Conselho de Ministros antes de ser remetida para a Assembleia da República.













