Esta situação, revelada por um inquérito da Associação Industrial Portuguesa (AIP), evidencia os entraves administrativos que paralisam projetos e comprometem a competitividade nacional. O estudo da AIP, que auscultou 238 sociedades comerciais, detalha um cenário de paralisia e perda de oportunidades. Do montante total bloqueado, 730 milhões de euros correspondem a projetos que ainda aguardam pareceres, enquanto 490 milhões de euros referem-se a investimentos que acabaram por não se concretizar devido aos bloqueios.
A morosidade dos processos é um dos aspetos mais críticos: quase metade dos projetos (44%) aguarda uma decisão das entidades intervenientes há mais de dois anos, e 14% encontram-se parados há mais de cinco anos. As principais causas identificadas pelas empresas são os "complexos e morosos planos de tramitação das alterações de Planos Diretores Municipais (PDM)", os prazos de aprovação de Planos de Pormenor e de Urbanização, e os processos de desafetação de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). Os projetos mais afetados são a construção de novas instalações (43%) e a expansão das existentes (33%).
As empresas inquiridas apontam a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) como as principais entidades responsáveis pelos atrasos. Como solução, 76% das empresas defendem que o Ministério da Economia deveria ter o exclusivo do licenciamento ambiental e sugerem a limitação de prazos máximos na tramitação dos processos.













