O não cumprimento desta meta implicará a devolução das dotações não utilizadas a Bruxelas, ao abrigo da regra comunitária N+3.

Para evitar a penalização, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve reuniu-se com autarcas e responsáveis de entidades públicas, como a Unidade Local de Saúde, a Universidade do Algarve e as Águas do Algarve. O encontro, presidido pelo Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, teve como objetivo assegurar o "compromisso dos responsáveis de entidades públicas na submissão de mais 10 milhões de euros de fundos europeus de despesa realizada e paga nos próximos 15 dias". O Algarve 2030 é o único programa regional que ainda corre o risco de perder verbas por falta de execução. Para garantir o pleno aproveitamento dos fundos, a CCDR Algarve, em articulação com o Governo, apresentou à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação do Programa Regional ALGARVE 2030.

Esta alteração visa alocar verbas para novas prioridades, como habitação acessível, plataformas tecnológicas e reforço do ciclo urbano da água, permitindo garantir pré-financiamentos essenciais para o cumprimento da regra N+3.

No entanto, a submissão urgente dos 10 milhões de euros de despesa já paga continua a ser crítica para atingir a meta anual.