A chamada "receita-mistério", que equivale a 0,2% do PIB, tem um peso significativo no saldo orçamental projetado pelo Governo, de apenas 0,1% do PIB (263 milhões de euros).

Ambas as entidades independentes de fiscalização das contas públicas criticaram o Ministério das Finanças por não fornecer qualquer explicação sobre a proveniência deste montante.

A classificação desta verba como receita discricionária tem implicações diretas no cálculo da despesa primária líquida, o novo indicador central das regras orçamentais da União Europeia.

Ao classificar estes 590 milhões como receita discricionária, o Governo reduz artificialmente a despesa líquida projetada, aumentando a margem de cumprimento face ao teto de crescimento definido por Bruxelas.

No entanto, o CFP rejeitou esta abordagem na sua própria projeção, afirmando que não pode considerar medidas "não identificadas".

A entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral alerta que esta divergência tem impacto direto na avaliação do cumprimento da trajetória da despesa acordada com a Comissão Europeia, notando que já se verifica um desvio acumulado de 0,9% entre 2024 e 2026, acima do permitido.