A iniciativa, liderada pela comissária Maria Luís Albuquerque, visa garantir rendimentos adequados na reforma, num contexto de envelhecimento populacional e desafios à sustentabilidade das pensões públicas.

A proposta central é a "auto-inscrição", onde os trabalhadores são automaticamente inscritos em planos de pensões complementares, como PPRs ou fundos de pensões profissionais, mantendo a liberdade de optar por não participar.

Este modelo pretende combater a inércia dos cidadãos em poupar para a reforma.

A Comissão justifica a medida com o facto de apenas 20% dos europeus participarem em regimes de pensões profissionais e 18% terem um produto individual de reforma, o que coloca muitos em risco de uma queda significativa de rendimentos na velhice.

A comissária Maria Luís Albuquerque esclareceu que o objetivo é "suplementar, mas não substituir, as pensões públicas".

O pacote inclui também a criação de sistemas de rastreamento de pensões, que permitiriam a cada cidadão consultar todos os seus direitos de pensão (públicos e privados) num único portal digital.

Bruxelas recomenda ainda incentivos fiscais para encorajar a adesão e a adaptação dos sistemas para incluir trabalhadores independentes e com contratos atípicos.

Em Portugal, onde o sistema assenta maioritariamente na Segurança Social, a baixa adesão a planos complementares é um desafio significativo, e estas medidas poderiam transformar estruturalmente a forma como os portugueses preparam o seu futuro financeiro.