As medidas, viabilizadas por uma coligação negativa entre o PS e o Chega, foram aprovadas durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.

Entre as principais alterações está a isenção total de portagens na A25 (Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta) e a isenção em troços da A6 e A2, no Alentejo, para residentes e empresas locais.

Só esta última medida, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), terá um custo anual estimado entre 23,8 milhões e 26,8 milhões de euros. Foi também aprovada a suspensão da cobrança de portagens para veículos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria, até à conclusão de estudos sobre os fluxos de tráfego. O secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, pediu contenção aos partidos, afirmando que estas iniciativas, para além de fragilizarem o modelo de financiamento de obras públicas, consomem uma parte substancial do saldo orçamental previsto e aproximam o país de um “cenário de défice”.

Apesar dos avisos, as propostas avançaram, marcando uma das derrotas do executivo durante o processo orçamental.