O Governo atribuiu um prémio de desempenho no valor global de 1,93 milhões de euros aos trabalhadores da Segurança Social envolvidos na cobrança de dívidas, após terem superado significativamente a meta estabelecida para 2024. A medida, formalizada em Diário da República, reconhece a eficácia na recuperação de valores em falta para os cofres do Estado. O objetivo de cobrança para 2024 estava fixado em 660 milhões de euros, mas a cobrança efetiva ascendeu a 759,08 milhões de euros, ultrapassando a meta em quase 100 milhões. Este desempenho excecional ativou o mecanismo de incentivo do Fundo de Cobrança Executiva (FCE), criado em 2019 para recompensar dirigentes e trabalhadores da área. O valor total da taxa de justiça cobrada em 2024 foi de 19,37 milhões de euros, e a portaria governamental fixou em 10% a percentagem desse montante a atribuir ao FCE, resultando no prémio de 1,93 milhões de euros.
A distribuição dos prémios individuais, pagos trimestralmente, segue critérios funcionais: os dirigentes intermédios e técnicos superiores recebem 500 euros, enquanto os assistentes técnicos têm direito a 340 euros.
Este sistema de recompensa, semelhante ao que existe na Autoridade Tributária e Aduaneira, visa estimular a recuperação de dívidas e reforçar a eficiência das estruturas do Estado. O valor atribuído este ano supera os prémios distribuídos nos anos anteriores, que rondaram os 1,4 milhões de euros, refletindo o aumento do montante total recuperado.
Em resumoTrabalhadores da Segurança Social receberão um prémio total de 1,93 milhões de euros por terem recuperado 759 milhões de euros em dívidas em 2024, superando a meta de 660 milhões. Os prémios individuais variam entre 340 e 500 euros, recompensando a eficácia na cobrança coerciva.