Esta medida, que continua a trajetória de valorização dos rendimentos mais baixos, garante que os trabalhadores abrangidos permanecerão isentos de IRS. A isenção fiscal é assegurada pela atualização do "mínimo de existência", o patamar de rendimento que fica livre de imposto após a sua aplicação. A proposta de OE2026 indica que este valor será fixado em 12.880 euros anuais, correspondente a 14 meses do novo salário mínimo (920 euros x 14).

Esta salvaguarda garante que quem aufere a retribuição mínima mensal garantida não terá retenção na fonte.

Em termos líquidos, o aumento de 50 euros brutos traduz-se numa subida de 44,50 euros por mês, após o desconto de 11% para a Segurança Social. No total anual, os trabalhadores com o SMN receberão mais 623 euros líquidos em 2026. O acordo de concertação social prevê que os aumentos anuais de 50 euros se mantenham até 2028, ano em que o salário mínimo deverá atingir 1020 euros. O programa do Governo aponta ainda para uma meta de 1100 euros em 2029, embora a sua concretização dependa da evolução da economia, produtividade e inflação.

A medida reflete o compromisso de continuar a valorização progressiva dos rendimentos, alinhando-se com as metas estabelecidas a médio prazo.