Quase 40% dos estabelecimentos de Alojamento Local não apresentaram seguro obrigatório

Perto de 40% (39,5%) das unidades de Alojamento Local (AL) em Portugal, num total de 49.887 estabelecimentos, não comunicaram os dados do seguro de responsabilidade civil obrigatório dentro do prazo legal, arriscando o cancelamento do seu registo de atividade. De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Economia, do universo de 126.320 estabelecimentos de AL registados oficialmente, apenas 76.433 cumpriram a obrigação de comunicar a validade do seguro. A falta de cumprimento desta exigência legal já levou ao cancelamento de 63 registos até 19 de novembro, sendo a maioria localizada no concelho da Maia (48 cancelamentos), seguido por Lisboa (seis). A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) esclarece que, nos casos de ausência de seguro válido submetido na plataforma Gov.pt, a câmara municipal notifica o titular, que dispõe de um prazo curto para regularizar a situação.

Caso não o faça, "o registo será tacitamente cancelado".

Este incumprimento generalizado revela uma falha significativa na conformidade regulatória de um setor crucial para o turismo nacional e pode resultar numa redução considerável da oferta legal de AL, caso as autoridades prossigam com os cancelamentos em massa.

Em resumo

Uma percentagem alarmante de quase 40% do setor de Alojamento Local em Portugal encontra-se em incumprimento regulatório por não ter apresentado o seguro obrigatório, enfrentando o risco iminente de cancelamento do registo, o que poderá ter um impacto significativo na oferta turística.

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