A medida visa combater a concorrência desleal e a entrada de produtos que não cumprem as normas europeias.

Esta decisão surge em resposta ao crescimento exponencial do comércio eletrónico de baixo custo, impulsionado por plataformas como Shein, Temu e AliExpress.

Em 2024, entraram no mercado europeu cerca de 4,6 mil milhões de pacotes com valor inferior a 150 euros, o que equivale a mais de 145 encomendas por segundo, sendo que 91% tiveram origem na China.

A medida integra a reforma da União Aduaneira, cuja implementação plena está prevista para 2028, mas os líderes europeus, com a França na liderança da iniciativa, pretendem acelerar o processo.

O ministro francês da Economia, Roland Lescure, alertou que este volume de encomendas representa uma "concorrência desleal face ao comércio tradicional, que paga impostos", defendendo a necessidade de "agir depressa". A dificuldade em controlar o volume massivo de importações tem permitido a entrada de produtos contrafeitos ou perigosos. Para contornar a complexidade de aplicar taxas diferenciadas, Paris defende a criação de uma taxa fixa por pacote, considerada mais eficaz. Adicionalmente, a Comissão Europeia propõe a introdução de uma taxa de processamento de dois euros por pacote a partir de novembro de 2026, com o objetivo de financiar o reforço dos controlos fronteiriços e reequilibrar a concorrência.