Esta decisão representa uma resposta direta à avalanche de importações de baixo valor, que triplicou desde 2022, atingindo 4,6 mil milhões de pacotes em 2024, dificultando o controlo aduaneiro e gerando preocupações sobre concorrência desleal. A Comissão Europeia calcula que 91% dos 12 milhões de pacotes com valor inferior a 150 euros que chegam diariamente à UE provêm da China, impulsionados por plataformas como a Temu e a Shein. A chegada massiva destes pacotes aumenta o risco de entrada de produtos falsificados ou que não cumprem as normas de segurança europeias, ao mesmo tempo que distorce a concorrência com os fabricantes comunitários. A medida é temporária e vigorará até 2028, ano em que se espera que um novo centro de dados unificado da UE permita uma reforma aduaneira completa, eliminando em definitivo a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de baixo valor.

A França liderou a iniciativa, com o seu ministro da Economia, Roland Lescure, a celebrar a decisão como uma forma de a Europa agir “concretamente para proteger o seu mercado único, os seus consumidores e a sua soberania”.

A taxa será imposta a vendedores extracomunitários registados na janela única europeia do IVA, cobrindo, segundo o Conselho da UE, “93% de todos os fluxos de comércio ‘online’ para a UE”. Esta nova taxa é distinta de uma taxa de gestão de dois euros, também proposta pela Comissão, que ainda não foi aprovada.