A medida, que visa simplificar o calendário fiscal dos contribuintes, entrará em vigor apenas em 2027, e não em 2026 como inicialmente anunciado.

A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, estabelece um novo modelo de pagamento faseado, dependendo do valor do imposto.

Para montantes até 100 euros, o pagamento será único em abril. Entre 100 e 500 euros, será possível dividir em duas prestações, em abril e outubro. Para valores superiores a 500 euros, o pagamento poderá ser fracionado em três vezes: abril, julho e outubro.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que a alteração “não implica nenhum aumento de imposto” e visa alinhar o IUC com outros impostos, reduzindo o risco de incumprimento.

Para evitar que os contribuintes paguem o imposto de 2026 e 2027 num curto espaço de tempo, foi criado um regime transitório para 2027: valores até 500 euros serão pagos em outubro, e valores superiores serão divididos entre julho e outubro. A mudança gerou preocupação entre os comerciantes de automóveis, que alertam para um “esforço enorme e brutal” na tesouraria das empresas, uma vez que os carros em stock também estão sujeitos ao imposto.

Nuno Silva, da Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, considera que a medida “poderá colocar em risco o setor”.