A revelação, feita pelo Tribunal de Contas (TdC), aponta para dificuldades na identificação dos titulares ou dos seus herdeiros, devido a dados desatualizados ou incompletos, especialmente nas séries mais antigas (A e B), que eram emitidas em papel. Para resolver este problema e evitar a prescrição dos títulos a favor do Estado, o Governo anunciou que os Certificados de Aforro passarão a ser automaticamente incluídos na habilitação de herdeiros. A medida, confirmada pelo secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, resultará de um protocolo entre o IGCP, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária (AT).

A presidente do TdC, Filipa Urbano Calvão, afirmou no Parlamento que o IGCP “tem feito um esforço para melhorar a comunicação com os aforradores”.

Além da integração na habilitação de herdeiros, que se aplicará apenas aos certificados por vencer, estão em curso outras duas medidas: uma campanha de sensibilização para a atualização de dados e o início, a 5 de janeiro de 2026, do processo de desmaterialização das séries A, B e D, que ainda têm suporte físico.

Os titulares destes certificados em papel poderão dirigir-se aos CTT para os converter em formato digital, sendo nesse momento obrigatória a atualização dos seus dados.