União Europeia implementa novas regras para Inteligência Artificial

A União Europeia (UE) deu um passo decisivo na regulação da Inteligência Artificial (IA) com a entrada em vigor de novas regras do AI Act. Esta fase da legislação, aplicável a partir de 2 de agosto, foca-se nos modelos de IA de finalidade geral, como o ChatGPT da OpenAI e o Gemini da Google, impondo um conjunto de obrigações aos seus fornecedores para garantir maior segurança, transparência e responsabilidade. De acordo com a nova regulamentação, os criadores destes sistemas passam a ter de documentar detalhadamente o processo de treino dos seus modelos, incluindo os dados utilizados, e de avaliar os seus resultados. Uma das exigências mais relevantes é a obrigação de divulgar publicamente um resumo do conteúdo usado para treinar os modelos, uma medida que, segundo o jurista João Leitão Figueiredo, assegura “aquilo que é o princípio da transparência para que quem utilize este tipo de sistemas (...) possa compreender exatamente como é que o seu criador alimentou” a IA. Adicionalmente, as empresas terão de estabelecer políticas claras para cumprir a legislação de direitos de autor, um dos pontos mais sensíveis no treino de IA.

Partilhar

Em resumo

A nova fase do AI Act da UE impõe aos fornecedores de IA de uso geral obrigações de documentação, transparência sobre dados de treino e respeito pelos direitos de autor. A medida visa aumentar a segurança e a responsabilidade no setor, num processo de implementação gradual que se estenderá até 2027.