A decisão, que se torna legalmente vinculativa, põe fim a uma longa investigação sobre práticas anticoncorrenciais iniciada após uma queixa da rival Slack. A Comissão Europeia aceitou os compromissos da gigante tecnológica, que se arrastavam desde uma queixa apresentada pela Slack em julho de 2020.

A empresa concorrente acusava a Microsoft de abuso de posição dominante por integrar o Teams de forma obrigatória nas suas subscrições do Office, criando uma vantagem desleal. Para resolver as preocupações de Bruxelas, a Microsoft comprometeu-se a “separar claramente” o Teams das suas aplicações de produtividade.

Na prática, a empresa passará a oferecer versões dos seus pacotes sem o Teams a um preço reduzido e permitirá que os clientes com contratos existentes migrem para estas novas ofertas. Adicionalmente, a Microsoft facilitará a interoperabilidade de aplicações concorrentes com o Windows e permitirá que os utilizadores transfiram os seus dados do Teams para outras plataformas.

Embora a Microsoft já disponibilizasse ofertas sem o Teams na União Europeia desde agosto de 2023, este acordo torna as medidas legalmente obrigatórias por um período de sete a dez anos, evitando uma condenação formal por práticas anticoncorrenciais e uma multa que poderia ser pesada, num contexto de crescente escrutínio regulatório sobre as grandes empresas de tecnologia norte-americanas na Europa.