A ação, enquadrada na nova Lei dos Serviços Digitais (DSA), visa avaliar as medidas que estas empresas estão a implementar para proteger os menores no ambiente digital.

A iniciativa foi anunciada pela comissária europeia da pasta do Digital, Henna Virkkunen, que sublinhou a necessidade de garantir que os conteúdos acedidos por crianças são adequados à sua idade.

"Infelizmente, isso nem sempre acontece, e é por essa razão que a Comissão Europeia está a reforçar a aplicação das suas regras", afirmou a responsável.

Estes pedidos de informação ainda não constituem investigações formais, mas representam o primeiro passo para uma fiscalização mais rigorosa.

A Lei dos Serviços Digitais, em vigor desde agosto de 2024, obriga as plataformas a assegurar "níveis muito elevados de privacidade, segurança e proteção" para os menores.

O incumprimento pode resultar em coimas severas, que podem atingir até 6% do volume de negócios anual global das empresas.

Esta ação surge num contexto de crescente preocupação na Europa com o impacto das redes sociais nos jovens.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, já admitiu a possibilidade de proibir o acesso de crianças a redes sociais, uma medida que está a ser avaliada por vários Estados-membros, como a Dinamarca, França e Espanha.

O governo português, representado na reunião pelo ministro Gonçalo Matias, destacou a importância de uma declaração sobre "princípios fundamentais" para a salvaguarda dos menores online.