Justiça brasileira suspende decreto de falência da operadora Oi

Um tribunal do Rio de Janeiro suspendeu a decisão judicial que decretava a falência da operadora de telecomunicações brasileira Oi, argumentando que a sua liquidação acarretaria graves prejuízos para a sociedade e para a administração pública. A decisão reverte um decreto anterior e determina que a empresa regresse ao processo de recuperação judicial, cumprindo o plano aprovado pelos credores. A juíza Mónica Maria Costa, responsável pela suspensão, afirmou que “a falência não se traduz na melhor solução”, destacando que a Oi é a única fornecedora de serviços de voz em 7.500 localidades e detém mais de 4.664 contratos com o poder público, operando serviços essenciais como telefones de emergência. A magistrada apontou para “sérios problemas de gestão” como a causa principal das dificuldades da empresa, em vez de uma inviabilidade do negócio. Entre os exemplos citados de má gestão estão a “contratação de profissionais com custos elevadíssimos”, incluindo advogados para promover a falência nos EUA por cerca de 100 milhões de dólares, valor considerado “incompatível com a situação de recuperação” da empresa. A decisão judicial surge após recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú e representa uma reviravolta no segundo processo de recuperação financeira da Oi, cuja maior acionista é a Pacific Investment Management (Pimco).

Em resumo

A suspensão da falência da Oi pelo tribunal brasileiro prioriza o interesse público e a continuidade de serviços de telecomunicações essenciais, colocando o foco em alegada má gestão em vez de inviabilidade económica. A decisão dá uma nova oportunidade à operadora para se reestruturar sob o plano de recuperação judicial, evitando um colapso com vastas consequências sociais e económicas.

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