A decisão foca-se nas condições restritivas impostas pela empresa através da sua App Store.

Segundo a AGCM, a Apple detém uma “posição de domínio absoluto” neste mercado e impôs condições “demasiado restritivas” e “unilaterais” aos programadores, nomeadamente no que diz respeito ao respeito pela privacidade dos utilizadores. A autoridade considerou que estas condições “prejudicam os interesses dos parceiros comerciais da Apple e não são proporcionais ao objetivo de respeito pela privacidade”.

A Apple já manifestou o seu profundo “desacordo” com a decisão e anunciou que irá recorrer.

Esta multa insere-se num contexto de crescente escrutínio regulatório sobre as grandes empresas de tecnologia na Europa e em todo o mundo. As autoridades da concorrência têm vindo a investigar as práticas da Apple, Google, Amazon e outras gigantes, focando-se no seu papel como “gatekeepers” de ecossistemas digitais. A decisão italiana ataca diretamente o modelo de negócio da App Store, que é uma das principais fontes de receita de serviços da Apple, e junta-se a outras investigações e processos legais que a empresa enfrenta relativamente às suas políticas de comissões e ao controlo que exerce sobre as aplicações disponíveis para os seus utilizadores.