O Governo pretende legislar sobre o trabalho à tarefa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que visa reduzir a dependência de médicos prestadores de serviços, conhecidos como “tarefeiros”, e que já está a gerar forte controvérsia. A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, defendeu a necessidade de regulação para corrigir “injustiças” e criar regras que não desincentivem a permanência de médicos nos quadros do SNS. Uma versão preliminar do projeto de decreto-lei, citada pela imprensa, revela que a proposta impede que médicos recém-especialistas que recusem colocação no SNS, ou médicos que rescindam contrato, possam trabalhar como tarefeiros no setor público. A medida, que representa um gasto anual de cerca de 213 milhões de euros, é vista pela tutela como essencial para a sustentabilidade do sistema.
A proposta gerou reações imediatas.
A Ordem dos Médicos mostrou-se preocupada, classificando a medida como “avulsa” e prevendo que poderá levar a mais saídas de profissionais do SNS.
Os sindicatos médicos também alertaram para o risco de ruturas de serviços e uma maior fuga para o setor privado.
Em contrapartida, a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) concorda com a necessidade de regulação, mas defende que o foco deveria estar mais em incentivos à contratação do que em proibições. A ministra anunciou que irá reunir-se com os sindicatos e a Ordem dos Médicos nas próximas semanas para discutir a proposta, que se estenderá posteriormente a enfermeiros e outros profissionais, numa tentativa de reformar um modelo que se tornou central para o funcionamento de muitas urgências, mas que é financeiramente oneroso e cria desigualdades salariais.
Em resumoO Governo propõe restringir o acesso ao trabalho a tarefa no SNS para médicos que não integram os quadros, uma medida para combater a despesa e reter profissionais que divide opiniões e antevê um confronto com sindicatos e a Ordem dos Médicos.