A crise que levou ao encerramento de todas as urgências de obstetrícia na Península de Setúbal expôs a profunda dependência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em relação aos médicos prestadores de serviços, conhecidos como 'tarefeiros'. O colapso do serviço no Hospital Garcia de Orta ocorreu após mais de 20 destes profissionais, que não possuem vínculo estável com o SNS, terem manifestado a sua indisponibilidade “à última hora”, deixando as escalas por preencher. O Ministério da Saúde reagiu, apontando o dedo aos “privilégios de alguns tarefeiros que, sendo remunerados muito acima dos seus colegas do SNS, não assumem outros horários que não considerem ser totalmente convenientes”.
Em resposta, a Ministra Ana Paula Martins anunciou que o Governo está a preparar nova legislação, a ser concluída até ao final do ano, para “clarificar” as regras da contratação à tarefa e incentivar a fixação de médicos com vínculos permanentes. A ministra admitiu que o SNS vive “momentos muito difíceis” devido a esta dependência, mas sublinhou que não responsabiliza os médicos, pois estes “não têm vínculo com o Serviço Nacional de Saúde”.
A nova lei visa “diminuir as desigualdades no preço/hora” entre o trabalho extraordinário dos médicos do quadro e o pagamento aos tarefeiros, e poderá introduzir incompatibilidades para recém-especialistas que recusem contratos estáveis. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), no entanto, recusou culpar os tarefeiros, desafiando o Governo a melhorar as condições de trabalho para atrair e reter profissionais, em vez de criar “desigualdades”.
Em resumoA indisponibilidade de médicos prestadores de serviços ('tarefeiros') foi a causa direta do colapso das urgências na Margem Sul, evidenciando a dependência do SNS de vínculos precários. O Governo culpou os privilégios destes profissionais e prometeu nova legislação até ao final do ano para regular a sua contratação e incentivar vínculos estáveis, enquanto sindicatos médicos defendem que a solução passa por melhorar as condições de trabalho no SNS para todos.