Governo Publica Despacho com Medidas para Reforçar Resposta do SNS no Inverno

O Ministério da Saúde publicou um despacho com um conjunto de medidas destinadas a reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante o outono e o inverno. O plano, que vigora de 1 de outubro de 2025 a 30 de abril de 2026, visa assegurar a continuidade dos cuidados de saúde perante a previsível sobrecarga sazonal das urgências. O despacho, assinado pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, impõe a “adoção de medidas específicas de reorganização e reforço dos serviços”. Entre as determinações, destaca-se a obrigação das Unidades Locais de Saúde (ULS) de elaborarem escalas de serviço que garantam equipas proporcionais às necessidades, as quais devem ser enviadas à Direção Executiva do SNS (DE-SNS) com dois meses de antecedência. Os mapas de férias dos profissionais deverão ser aprovados de modo a equilibrar o direito ao descanso com a manutenção da resposta assistencial. O plano prevê ainda o reforço do atendimento nos centros de saúde, com horários alargados para casos de doença aguda, e a ativação de camas adicionais para internamento de doentes com patologias respiratórias. Uma das medidas mais relevantes é a que determina que o encerramento de serviços de urgência externa só pode ocorrer com “autorização prévia da DE-SNS”, não sendo suficiente a mera comunicação ao INEM. Esta medida visa garantir uma maior coordenação e evitar o encaminhamento desordenado de utentes.

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Em resumo

Para enfrentar a pressão sazonal sobre o SNS, o Governo determinou, através de despacho, um plano de inverno que obriga as ULS a uma reorganização rigorosa das escalas, gestão de férias, reforço dos cuidados primários e ativação de mais camas. Notavelmente, qualquer encerramento de urgências passa a exigir autorização prévia da Direção Executiva do SNS.

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