O acórdão do TdC, noticiado por vários meios, considerou nulo o ajuste direto de mais de quatro milhões de euros celebrado em julho entre o INEM e a GulfMed para garantir o serviço com três helicópteros. Este contrato de emergência foi necessário porque a mesma empresa, vencedora do concurso público internacional lançado em novembro de 2024, não conseguiu iniciar a operação na data prevista, 1 de julho. O tribunal acusa a empresa de “atuou de má-fé” ao longo do processo, por saber que o contrato não seria cumprido. As críticas estendem-se ao Governo, apontado como responsável por “sucessivos atrasos e falta de meios”.

A história de contratações nesta área é longa, com o INEM a celebrar 18 ajustes diretos nos últimos dez anos.

Após o chumbo, juristas afirmam que os helicópteros não podem voar e que a GulfMed poderá ter de pagar mais de 20 milhões de euros de penalização por incumprimento. Em resposta, o INEM garantiu estar a “cumprir as orientações” do TdC, apurando os valores devidos à empresa, e assegurou que as missões de emergência aérea decorrem “com total normalidade”, com o apoio da Força Aérea a colmatar falhas.