O serviço de helicópteros de emergência médica, crucial para o transporte de doentes críticos, enfrenta uma grave crise após o Tribunal de Contas (TdC) ter chumbado um ajuste direto com a empresa Gulf Med. A decisão expõe uma década de falhas na contratação e levanta dúvidas sobre a capacidade de resposta do INEM, especialmente num cenário de encerramento de urgências locais. O acórdão do TdC, a que a RTP teve acesso, considerou nulo o ajuste direto de mais de quatro milhões de euros celebrado em julho, acusando a empresa Gulf Med de ter “atuado de má-fé” ao longo do processo. Os juízes teceram também críticas ao Governo por “sucessivos atrasos e falta de meios” que conduziram à ilegalidade do procedimento.
Este foi o culminar de uma longa história de problemas: nos últimos dez anos, o INEM recorreu a 18 ajustes diretos para contratar helicópteros, com todos os governos a falharem nos prazos e na dotação orçamental. A Gulf Med, vencedora do concurso público internacional lançado em novembro de 2024, deveria ter iniciado a operação com quatro helicópteros a 1 de julho, mas não o fez.
O INEM foi forçado a recorrer ao ajuste direto agora chumbado, enquanto a Força Aérea assegurava parte do serviço. Após a decisão, o INEM garantiu estar a “cumprir as orientações” do TdC e a apurar os valores devidos à empresa, assegurando que o serviço à população não foi interrompido.
No entanto, a Gulf Med poderá ter de pagar uma penalização superior a 20 milhões de euros por incumprimento, e a estabilidade do serviço de helitransporte, vital para um país com urgências a encerrar, permanece incerta.
Em resumoA anulação do contrato de helitransporte pelo Tribunal de Contas revela falhas sistémicas na gestão do INEM e na contratação pública, comprometendo uma componente vital da rede de emergência médica. Esta crise no transporte aéreo agrava os riscos associados ao encerramento de urgências, dificultando o acesso rápido a cuidados diferenciados.