A proposta do Governo para as urgências regionais inclui a deslocação de médicos entre hospitais, uma medida que os sindicatos classificam como “mobilização forçada” e “ilegal”. A controvérsia intensificou-se com acusações de que a Ministra da Saúde faltou à verdade no Parlamento ao negar a implementação de tal medida. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denunciaram que o diploma governamental confirma uma “tentativa de mobilização coerciva de médicos”. A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, acusou a ministra Ana Paula Martins de ter “faltado à verdade aos deputados na Assembleia da República”, afirmando que esta “perdeu a confiança dos médicos e do país”. Os sindicatos argumentam que a medida viola os acordos coletivos de trabalho, que protegem os médicos de serem deslocalizados para fora do seu concelho de trabalho. O SIM classificou o diploma como um “cheque em branco”, criticando a ausência de uma distância máxima definida para as deslocações e a falta de incentivos específicos, que teriam sido prometidos em reuniões anteriores mas que desapareceram da proposta escrita.
O Governo, por seu lado, enquadra a medida como “deslocações em serviço”, já previstas na lei.
Contudo, os sindicatos veem-na como uma imposição que agravará a fuga de profissionais do SNS. A FNAM adverte que esta “medida coerciva não serve os médicos, que serão levados a rescindir contratos em maior número”, e antecipa uma vaga de contestações em tribunal, aprofundando o clima de conflito entre os profissionais de saúde e a tutela.
Em resumoA possibilidade de deslocação obrigatória de médicos para assegurar as urgências regionais tornou-se o principal ponto de discórdia entre sindicatos e Governo, com acusações de má-fé negocial e ameaças de abandono do SNS por parte dos profissionais.