Para tal, será criada uma tabela de preços para disciplinar o valor por hora, que em certas situações “não são sustentáveis” e criam “grandes disfuncionalidades no sistema”.

Dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) indicam que os gastos com tarefeiros ultrapassam os 727 mil euros diários. Um relatório do Conselho das Finanças Públicas já havia apontado que a despesa em 2024 atingiu quase 230 milhões de euros, um aumento de 11,7% face a 2023.

O novo regime prevê também incompatibilidades, definindo quais os médicos que podem prestar serviços ao SNS, limitando a contratação a “situações onde há necessidade efetivamente”.

Adicionalmente, o diploma cria uma “espécie de via verde para quem queira voltar” ao serviço público, permitindo que médicos em situação de incompatibilidade possam ingressar no SNS caso existam vagas. Esta regulamentação é uma das medidas centrais do Governo para tentar conter a despesa e reorganizar os recursos humanos, num contexto em que a dependência de prestadores de serviços para assegurar o funcionamento das urgências tem vindo a aumentar.