A lei portuguesa, recorda a ERS, protege o direito do utente a ser atendido sem discriminação, e a violação deste princípio pode resultar em multas que podem ir até 44 mil euros.

Esta prática, caso se generalize, tem um impacto direto na pressão sobre os serviços públicos.

Ao verem o seu acesso dificultado nos prestadores convencionados, os utentes do SNS são forçados a procurar alternativas, sendo que muitas vezes a única opção restante são as urgências dos hospitais públicos.

Este fenómeno agrava a sobrelotação das urgências e aumenta os tempos de espera, contribuindo para a degradação do serviço. O alerta da ERS sublinha a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa dos acordos entre o Estado e os prestadores privados, para garantir que estes cumprem a sua função de complementar a oferta pública, em vez de a substituírem de forma seletiva. A garantia de um acesso equitativo nos serviços convencionados é, por isso, uma peça importante para aliviar a pressão sobre a rede pública, incluindo os seus serviços de urgência.