O Ministério das Finanças confirmou o relançamento, especificando que “apenas serão elegíveis faturas emitidas a partir da data desse anúncio”.
Esta declaração deixa em aberto o destino dos milhões de cupões acumulados pelos contribuintes desde a suspensão do sorteio.
Atualmente, o Portal das Finanças continua a informar os utilizadores que as suas faturas participam no concurso, gerando incerteza sobre a sua validade.
A suspensão, em janeiro de 2024, foi justificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com a necessidade de preencher “requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento”, nomeadamente a articulação com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) para a atribuição dos prémios, que consistem em Certificados do Tesouro. Criado em 2014, o 'Fatura da Sorte' começou por sortear automóveis de gama alta, tendo evoluído em 2016 para a atribuição semanal de um Certificado do Tesouro no valor de 35 mil euros e prémios extraordinários de 50 mil euros duas vezes por ano. O programa demonstrou ter uma adesão massiva, com o número de cupões a concurso a superar os 950 milhões em junho de 2023, o último ano em que os sorteios se realizaram.