O Governo anunciou que os jovens recém-diplomados terão de optar entre o benefício fiscal do IRS Jovem e o prémio salarial de valorização das qualificações, conhecido como devolução das propinas. Esta alteração põe fim à acumulação dos dois apoios para novos beneficiários, gerando um debate sobre a eficácia e a justiça das políticas de retenção de jovens qualificados em Portugal. A decisão governamental de eliminar a cumulação dos dois principais apoios aos jovens qualificados representa uma mudança significativa na política de incentivos. O Ministro da Educação, Ciência e Inovação justificou a medida afirmando que “a conceção de base do prémio salarial está errada e não é eficaz”, defendendo que o novo modelo de IRS Jovem, por si só, “vai no sentido certo de permitir a todos os jovens recuperarem rapidamente o investimento que fizeram na sua educação”.
O prémio salarial consiste num pagamento anual de 697 euros para licenciados e 1.500 euros para mestres, durante um período equivalente à duração do curso.
Em contrapartida, o IRS Jovem, em vigor desde janeiro de 2025, oferece uma isenção fiscal parcial por um período de 10 anos a jovens até aos 35 anos, sendo mais abrangente que o modelo anterior. A escolha entre um apoio imediato em dinheiro e um benefício fiscal a longo prazo dependerá da situação individual de cada jovem, nomeadamente do seu nível salarial.
Simulações indicam que para salários mais baixos, o prémio salarial pode ser mais vantajoso, enquanto para rendimentos mais elevados, a poupança fiscal do IRS Jovem compensa largamente.
É de salientar que os jovens que já se candidataram ao prémio em 2024 continuarão a recebê-lo e poderão acumulá-lo com o IRS Jovem, ficando a nova regra restrita aos novos pedidos.
Em resumoA decisão do Governo força os jovens licenciados a uma escolha entre um benefício monetário imediato (prémio salarial) e um alívio fiscal prolongado (IRS Jovem), terminando com o anterior modelo cumulativo. Enquanto os beneficiários existentes estão salvaguardados, os novos candidatos terão de avaliar cuidadosamente a sua situação financeira para determinar a opção mais vantajosa, numa alteração que reflete uma nova estratégia governamental para a retenção de jovens qualificados no país.
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