Esta reforma, confirmada pelo Ministério das Finanças, visa simplificar o processo e aumentar a previsibilidade para os contribuintes.

Atualmente, o prazo de pagamento varia conforme o mês da matrícula, um sistema que, segundo o Governo, causa confusão e leva a esquecimentos, especialmente desde que as matrículas mais recentes deixaram de indicar a data de registo. A partir de 1 de janeiro de 2026, todos os proprietários de veículos passarão a ter até ao final de fevereiro para liquidar o imposto. A segunda grande novidade é a introdução de flexibilidade no pagamento para os encargos mais elevados. Quando o valor do IUC ultrapassar os 100 euros, os contribuintes poderão optar por dividir o pagamento em duas prestações: a primeira metade em fevereiro e a segunda em outubro. Para valores inferiores a 100 euros, mantém-se a obrigatoriedade do pagamento integral em fevereiro.

As restantes regras, como as isenções para veículos elétricos e os regimes especiais para veículos históricos ou de pessoas com deficiência, bem como as penalizações por atraso, permanecem inalteradas.

A medida pretende, assim, reduzir a burocracia e ajustar o imposto às diferentes realidades financeiras das famílias.