A presidente cessante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, alertou o Parlamento que as restrições orçamentais impostas pelo Estado nos últimos anos estão a comprometer a autonomia e a independência do supervisor. O alerta surge num momento em que a ASF se prepara para aumentar as taxas de supervisão para reforçar as suas receitas. Numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, Corrêa de Aguiar afirmou que "as restrições orçamentais aplicadas ao longo do período do meu mandato materializaram-se em cortes financeiros significativos com implicações graves para as atividades da ASF". A presidente especificou que estes cortes impediram a contratação de serviços necessários e que as "cativações feitas ao Fundo de Acidentes de Trabalho e ao Fundo de Garantia Automóvel" impedem que a ASF seja reembolsada pelos custos de gestão.
Segundo a responsável, estas práticas "interferem na autonomia e independência da ASF", contornando a proteção legal da instituição através das leis do Orçamento do Estado.
Para fazer face a estas dificuldades, o Governo publicou uma portaria que aumenta as taxas de supervisão sobre os seguros do ramo Vida e as contribuições para fundos de pensões de 0,048% para 0,078% a partir de 2026. Estima-se que este aumento gere uma receita adicional de 2,3 milhões de euros para a ASF, justificada pelo Governo com as "novas competências e alargado o âmbito subjetivo e objetivo da sua ação".
Em resumoA liderança da ASF alertou para o risco que os cortes orçamentais representam para a sua independência, enquanto o Governo autorizou um aumento das taxas de supervisão para dotar a entidade de mais recursos, evidenciando a tensão financeira no seio do regulador.