A DECO PROTeste esclarece que esta alteração visa “tornar o processo mais simples e evitar esquecimentos”, uma vez que as matrículas mais recentes já não indicam o mês de registo dos veículos.

Até à entrada em vigor da nova legislação, em 2026, mantém-se a regra atual, que obriga ao pagamento do imposto até ao último dia do mês correspondente à matrícula.

A medida afetará todos os proprietários de veículos abrangidos, que deixarão de ter de se preocupar com a data de aniversário do carro para cumprir esta obrigação fiscal. O cálculo do valor a pagar continuará a basear-se em critérios como a data da matrícula, a cilindrada, o tipo de combustível e as emissões de dióxido de carbono, podendo ser simulado no Portal das Finanças. Os métodos de pagamento, online ou presencial, também se mantêm inalterados.