A iniciativa legislativa coloca Portugal em contraciclo com a tendência observada na maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Um relatório recente da organização revela que, em 2023 e 2024, foram mais as jurisdições que aumentaram as taxas de IRC do que as que as reduziram, invertendo um ciclo de duas décadas de desagravamento.

Portugal surge como uma das três únicas exceções, juntamente com a Áustria e o Luxemburgo.

As confederações patronais, como a CIP e a CCP, manifestaram-se confiantes na aprovação da medida no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), considerando-a essencial para a competitividade da economia.

João Vieira Lopes, presidente da CCP, defende “um efetivo ‘choque fiscal’ com impacto na vida das empresas”, embora saliente que a redução das tributações autónomas seria igualmente crucial, por abranger um universo mais vasto de empresas.

O debate parlamentar incluirá também propostas sobre o estatuto dos benefícios fiscais e a criação de um regime de grupos de IVA.