O Governo agendou para debate parlamentar a proposta de redução da taxa geral do IRC, uma medida que coloca Portugal em contraciclo com a tendência internacional de aumento da tributação sobre os lucros das empresas, conforme aponta um relatório da OCDE. O debate sobre a alteração ao Código do IRC, que prevê a descida da taxa de 21% para 20%, foi agendado para 18 de setembro. Esta medida insere-se num pacote fiscal mais vasto que inclui também a introdução de um regime de grupos de IVA. A política fiscal do executivo contraria a tendência global identificada num relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que revela que, pelo segundo ano consecutivo, mais jurisdições aumentaram do que reduziram o IRC.
Portugal surge como uma das três únicas exceções, a par da Áustria e do Luxemburgo.
Países como a República Checa, a Eslovénia e a Islândia aumentaram as suas taxas para obter receitas adicionais, nomeadamente para fazer face a despesas crescentes com a defesa e níveis de endividamento elevados.
A OCDE nota que, embora a taxa média global de IRC (21,1%) permaneça historicamente baixa, a tendência de queda parece ter estagnado ou mesmo invertido.
As confederações patronais portuguesas, como a CIP e a CCP, manifestaram o seu apoio à redução do imposto, considerando-a crucial para a competitividade e atração de investimento, embora reivindiquem também uma diminuição das tributações autónomas.
Em resumoA decisão de Portugal de reduzir o IRC contrasta com a tendência global de aumento da carga fiscal sobre as empresas, refletindo uma aposta na competitividade fiscal. O sucesso desta estratégia dependerá da sua capacidade para estimular o investimento e o crescimento económico, num cenário de crescentes necessidades de despesa pública a nível internacional.