Autonomia da Supervisão Financeira Ameaçada por Cortes Orçamentais

A presidente cessante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, alertou em audição parlamentar que as restrições orçamentais e as cativações impostas pelo Estado estão a comprometer a autonomia e a independência do supervisor. Na sua última audição na Comissão de Orçamento e Finanças, Margarida Corrêa de Aguiar afirmou que "as restrições orçamentais aplicadas ao longo do período do meu mandato materializaram-se em cortes financeiros significativos com implicações graves para as atividades da ASF". Estes cortes, segundo a presidente, impediram a contratação de serviços essenciais ao funcionamento e modernização da instituição. O problema estende-se também às "cativações feitas ao Fundo de Acidentes de Trabalho e ao Fundo de Garantia Automóvel", que impedem que a ASF seja reembolsada pelos custos que incorre com a sua gestão. Corrêa de Aguiar foi categórica ao afirmar que "estas práticas interferem na autonomia e independência da ASF", argumentando que a proteção legal da instituição contra ingerências externas "tem sido ultrapassada por decisões políticas constantes das leis do Orçamento do Estado e dos decretos-lei de execução orçamental". Apesar destes constrangimentos, a presidente fez um balanço globalmente positivo do seu mandato de seis anos, destacando a reorganização interna, o reforço de recursos humanos, a transformação digital e o desenvolvimento de novas ferramentas de proteção do consumidor e literacia financeira.

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Em resumo

O alerta da presidente da ASF levanta questões cruciais sobre a independência dos reguladores financeiros em Portugal. A garantia de autonomia financeira é essencial para que a ASF possa desempenhar eficazmente as suas funções de supervisão e proteção do consumidor, especialmente num setor em constante evolução e exposto a novos riscos.

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