A trajetória de descida prevê uma taxa de 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% em 2028. A proposta inclui ainda um alívio fiscal para pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização, cuja taxa sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável baixará de 16% para 15% já em 2026. O Governo estima o impacto orçamental da medida em cerca de 300 milhões de euros anuais.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu a iniciativa como uma “escolha estratégica” para promover a competitividade, o investimento e a “coesão social”, argumentando que um regime fiscal oneroso para as empresas afeta negativamente os salários, especialmente dos jovens e dos trabalhadores menos qualificados.

A aprovação dependeu do apoio do Chega, que, apesar de defender uma descida mais acentuada para 15%, condicionou o seu voto favorável à abertura do Governo para negociar uma futura redução da derrama estadual. Miranda Sarmento admitiu essa possibilidade, afirmando que o Governo irá “também à derrama estadual mas mais à frente, porque teremos de manter o equilíbrio das contas públicas”, sublinhando a necessidade de “prudência” e “responsabilidade” orçamental.