A medida, aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e a abstenção do PS e PAN, permite que mais empresas possam deduzir os custos com aumentos salariais. Até agora, para beneficiarem de uma majoração dos custos com aumentos salariais, as empresas tinham de, entre outros critérios, reduzir o "leque salarial", ou seja, a disparidade entre os 10% de trabalhadores mais bem remunerados e os 10% com vencimentos mais baixos. A remoção desta condição era um compromisso assumido pelo Governo no Acordo Tripartido 2025-2028, celebrado com os parceiros sociais em outubro de 2024.

O executivo já tinha tentado aprovar esta alteração, primeiro na proposta de Orçamento do Estado para 2025, onde foi chumbada, e depois através de uma proposta de lei autónoma que caducou com o fim da legislatura.

À terceira tentativa, a medida foi aprovada.

Durante o debate parlamentar, o deputado do PS Miguel Cabrita questionou o ministro das Finanças sobre que medidas alternativas seriam tomadas para combater as desigualdades salariais. Em resposta, Joaquim Miranda Sarmento defendeu que "o prémio salarial, aplicando-lhe a regra do leque salarial, pura e simplesmente não vai funcionar", justificando que a remoção de "condicionalismos que dificultam a sua aplicação" era essencial para a eficácia do incentivo.