A iniciativa foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL, e a abstenção do PS, Livre, PAN e JPP, enquanto o PCP votou contra.

O novo modelo, que o Governo afirma ter sido desenvolvido tendo em conta a experiência com os grupos de IRC e os contributos do Fórum dos Grandes Contribuintes, visa simplificar a gestão de tesouraria e reduzir os custos administrativos e de cumprimento fiscal das empresas. Na prática, o regime "consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo", como explica a proposta de lei. A consolidação será efetuada através de uma declaração de grupo disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e confirmada pela empresa dominante.

No entanto, o Governo ressalva que as empresas do grupo continuarão a submeter as suas declarações periódicas individuais, apurando os respetivos saldos, que serão depois agregados na declaração do grupo.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que a medida trará uma "maior eficiência na gestão de tesouraria, permitindo uma alocação mais eficaz dos recursos financeiros das empresas".

A consolidação não afeta o funcionamento normal das atividades individuais de cada empresa do grupo, que continuarão a liquidar e a deduzir IVA nas suas operações como habitualmente.