O calendário para o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer uma alteração significativa a partir de 2026, uniformizando o prazo para todos os contribuintes. De acordo com as novas regras, o imposto deixará de ser pago no mês de aniversário da matrícula do veículo e passará a ter como data-limite o final do mês de fevereiro. Esta medida, que faz parte de um pacote de simplificação fiscal apresentado pelo Governo, visa facilitar a gestão do imposto tanto para os proprietários como para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A regra atual, que associa o pagamento ao mês da matrícula, manter-se-á em vigor até ao final de 2025. A partir de 2026, todos os proprietários de veículos deverão liquidar o IUC até ao final de fevereiro. A nova legislação introduz também uma maior flexibilidade para os impostos de valor mais elevado.
Para montantes superiores a 100 euros, o pagamento poderá ser dividido em duas prestações: a primeira a ser paga em fevereiro e a segunda em outubro. A AT esclarece ainda as condições para o pagamento por débito direto, que está disponível para veículos das categorias A, B, C, D (até 12 toneladas) e E, desde que o proprietário seja o responsável pelo pagamento e o veículo não esteja em regime de locação.
No entanto, esta modalidade não se aplica a liquidações oficiosas nem a veículos com isenção atribuída a pessoas com deficiência.
Em resumoA partir de 2026, o pagamento do IUC deixará de estar ligado ao mês da matrícula, passando a ter um prazo único até ao final de fevereiro. Para valores superiores a 100 euros, será possível o pagamento em duas prestações, uma medida que visa simplificar e uniformizar o cumprimento desta obrigação fiscal.