A proposta surge no contexto da preparação do Orçamento do Estado para 2026 e visa resolver problemas de equidade fiscal e dinamizar o mercado imobiliário, colocando mais casas disponíveis. Segundo a Ordem, existe uma diferença de tratamento fiscal entre a venda de um imóvel herdado por um conjunto de herdeiros e a alienação de quinhões hereditários (a parte da herança que cabe a cada herdeiro). Esta disparidade cria problemas de equidade e pode contribuir para o bloqueio de processos de partilha, mantendo muitos imóveis fora do mercado. A proposta de uma isenção temporária do IRS sobre as mais-valias resultantes destas vendas poderia incentivar os herdeiros a concluir os processos de partilha e a vender os imóveis, aumentando assim a oferta de habitação. A medida é apresentada como uma forma de desbloquear situações de impasse que se arrastam por longos períodos, beneficiando tanto os herdeiros como o mercado imobiliário em geral, que enfrenta uma crise de oferta. A Ordem dos Notários sugere que esta isenção poderia ter um caráter transitório, funcionando como um incentivo de curto a médio prazo para acelerar a resolução de heranças e a consequente disponibilização de património imobiliário.