Confederações patronais apresentam propostas fiscais para o Orçamento de 2026

No âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), as confederações patronais apresentaram ao Governo um conjunto de propostas fiscais focadas na redução da carga sobre as empresas e na simplificação de procedimentos. As medidas, discutidas em sede de concertação social, visam estimular a competitividade, especialmente das pequenas e médias empresas (PME). A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) propôs medidas detalhadas, incluindo a redução da taxa de IRC para 15% sobre os primeiros 100 mil euros de lucro das PME, duplicando o atual limite de 50 mil euros. A CCP defende ainda uma redução das taxas de tributação autónoma e a aceleração da devolução do IVA às empresas, sugerindo um prazo máximo de seis meses. Por sua vez, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), liderada por Armindo Monteiro, defendeu a criação de um "regime especial para microempresas que permita, por isso, simplificar os procedimentos de tributação", frisando que não se trata de uma isenção, mas de uma simplificação. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) reivindicou a isenção de tributação sobre os apoios comunitários e propôs uma isenção de impostos e contribuições sociais para as primeiras 200 horas extraordinárias anuais, como forma de combater a falta de mão de obra. Já a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) apelou a uma redução geral da carga fiscal, com particular ênfase no IRC.

As propostas foram entregues ao Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para serem consideradas na elaboração do documento orçamental a ser apresentado no Parlamento.

Em resumo

As confederações patronais portuguesas propõem um alívio fiscal significativo no OE2026, com destaque para a redução do IRC para PME, a simplificação tributária para microempresas e isenções para horas extraordinárias. O objetivo comum é aumentar a competitividade e aliviar os encargos das empresas.

Artigos

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