A medida, considerada uma "escolha estratégica" pelo Ministro das Finanças, foi viabilizada com o apoio do Chega, abrindo a porta a futuras negociações sobre a derrama estadual.

A proposta do executivo detalha uma trajetória de descida faseada: a taxa de IRC passará para 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% em 2028. Adicionalmente, o diploma prevê um alívio para as PME e empresas de pequena-média capitalização, com a taxa sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável a baixar de 16% para 15% já em 2026. A aprovação na generalidade contou com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e IL, enquanto PS, PCP e Livre votaram contra.

O PS defendeu uma abordagem de redução seletiva do imposto, em vez de um corte transversal. O apoio do Chega foi fundamental para a viabilização, mas o partido de André Ventura pretende ir mais longe, exigindo uma redução da derrama estadual, que incide sobre lucros superiores a 1,5 milhões de euros. O Ministro Joaquim Miranda Sarmento admitiu essa possibilidade, afirmando: "Iremos também à derrama estadual mas mais à frente, porque teremos de manter o equilíbrio das contas públicas".

Sarmento defendeu a medida como crucial para a competitividade, o investimento e a "coesão social", argumentando que um regime fiscal oneroso para as empresas afeta negativamente os salários.