A mudança, proposta pelo Governo, elimina a obrigatoriedade de as empresas reduzirem o leque salarial para poderem deduzir em IRC os custos com aumentos salariais.

A medida, que já tinha sido tentada em propostas anteriores que não vingaram, foi finalmente viabilizada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e IL, e a abstenção do PS e do PAN. O incentivo permite que as empresas deduzam em 200% os custos com aumentos salariais (de, pelo menos, 4,7%), mas a legislação em vigor continha uma condição que obrigava as entidades a reduzir a disparidade entre os 10% de trabalhadores mais bem remunerados e os 10% com remunerações mais baixas. A remoção desta condição era um compromisso assumido pelo Governo anterior no Acordo Tripartido 2025-2028, celebrado em outubro de 2024 com os parceiros sociais.

Durante o debate parlamentar, o deputado do PS, Miguel Cabrita, questionou o Ministro das Finanças sobre que medidas alternativas seriam tomadas para combater as desigualdades salariais.

Na sua resposta, Joaquim Miranda Sarmento defendeu que "o prémio salarial, aplicando-lhe a regra do leque salarial, pura e simplesmente não vai funcionar", argumentando que o objetivo é incentivar a valorização salarial "sem impor condicionalismos que dificultam a sua aplicação".

A alteração terá efeitos retroativos, aplicando-se aos períodos de tributação iniciados a 1 de janeiro de 2025.