O prazo para o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), popularmente conhecido como "selo do carro", vai sofrer uma alteração significativa a partir de 2026. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) confirmou que o pagamento deixará de estar associado ao mês da matrícula do veículo, passando a existir uma data única para todos os contribuintes. A nova regra, que faz parte de um pacote de simplificação fiscal do Governo, estabelece que, a partir de 2026, o IUC deverá ser pago até ao final de fevereiro. Para valores de imposto até 100 euros, o pagamento será feito numa única vez. Para montantes superiores, será possível liquidar o imposto em duas prestações: a primeira em fevereiro e a segunda até ao final de outubro. Até ao final de 2025, mantém-se o regime atual, em que o imposto deve ser pago anualmente até ao último dia do mês de aniversário da matrícula do veículo.
A mudança visa uniformizar os prazos, reduzir os esquecimentos e falhas de pagamento, e simplificar a gestão do imposto tanto para os contribuintes como para a administração fiscal.
A AT tem também vindo a divulgar a possibilidade de pagamento do IUC através de débito direto, uma modalidade que, embora já exista, é ainda pouco utilizada.
Este método está disponível para veículos das categorias A, B, C, D (com peso até 12 toneladas) e E, desde que não estejam em regime de locação.
No entanto, existem exceções, como as liquidações oficiosas e os veículos com isenção atribuída a pessoas com deficiência.
Em resumoA partir de 2026, o pagamento do IUC será unificado para todos os veículos no mês de fevereiro, abandonando a regra do mês da matrícula. A medida visa simplificar o processo, sendo que para valores superiores a 100 euros será permitido o pagamento em duas prestações.
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