O Governo português aprovou um vasto pacote de medidas fiscais para combater a crise na habitação, descrito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, como "medidas muito ousadas e ambiciosas" que constituem uma "política de choque". As alterações centram-se na redução de impostos para estimular a oferta de imóveis a preços moderados e no agravamento da carga fiscal para compradores não residentes. A medida de maior impacto é a redução da taxa de IVA para 6% na construção e reabilitação de imóveis para venda com um valor até 648.000 euros, bem como para arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais. O primeiro-ministro justificou este teto de renda, que admitiu poder soar "um pouco elevado", como uma forma de abranger as zonas de maior pressão, como Lisboa e Porto.
Para os inquilinos, a dedução à coleta em sede de IRS com encargos de rendas aumentará para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027. Para os senhorios que pratiquem "rendas moderadas" (um novo conceito que substitui a "renda acessível", com valores entre 400 e 2.300 euros), a taxa de IRS sobre esses rendimentos será reduzida de 25% para 10%. Em contrapartida, o Governo anunciou o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitação por cidadãos não residentes, excluindo emigrantes.
O ministro Miguel Pinto Luz afirmou que a medida visa gerar receita e promover equidade, garantindo que "Portugal não vai deixar de atrair esse investimento".
As associações do setor, como a AICCOPN e a APPII, reagiram positivamente, mas pediram uma aplicação "célere e eficaz".
Em resumoO pacote de habitação do Governo representa uma intervenção fiscal significativa para dinamizar o mercado, combinando incentivos à oferta com apoios aos arrendatários. As medidas-chave, como a redução do IVA na construção e os benefícios em IRS, visam aumentar o parque habitacional a preços moderados, enquanto o agravamento do IMT para não residentes procura equilibrar as contas e introduzir maior justiça fiscal. O sucesso desta "política de choque" dependerá da sua rápida implementação e do seu impacto real nos preços.
A Bola
CNN Portugal
Correio da Manhã
ECO
Euronews Português
Expresso
Jornal de Negócios
Maisfutebol
Now
Observador
O Jornal Económico
Público
Record
Renascença
RTP Notícias
Sábado
SIC
SIC Notícias
TVI Notícias
Visão
zerozero.pt
